E. LUIZ MENDES ARRUDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI DA COSTA SOUZA

Reu

ROZENIUDA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA CROZATTI· OAB SP 413070· CPF 438.***.***-40

Autor:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Autor:

MARIA JÚLIA MARQUES DIAS· OAB SP 455064· CPF 459.***.***-22

Reu:

MARILIA CROZATTI· OAB SP 413070· CPF 438.***.***-40

Reu:

LUÍS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Reu:

MARIA JÚLIA MARQUES DIAS· OAB SP 455064· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000710-62.2022.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento - Claudinei da Costa Souza - Rozeniuda Soares de Souza - Expeça-se certidão de honorários ao patrono(a) nomeado(a) intimando-o a promover sua retirada através do Portal do E-Saj. (nomeação fls. 12) - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP), MARIA JÚLIA MARQUES DIAS (OAB 455064/SP) (05/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 23.444.600,20

Autor

PRESENTES E UTILIDADES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA ATRAENTE EIRELICNPJ

Reu

PRESENTES E UTILIDADES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA ATRAENTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· CPF 865.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 23.444.600,20

Autor

PRESENTES E UTILIDADES LTDA

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

DISTRIBUIDORA ATRAENTE LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA ATRAENTE LTDA

PRESENTES E UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENESCPF

Reu

YURI FIGUEIREDO THECPF

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· OAB PE 19583· CPF 865.***.***-20

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. PODER JUDICIÁRIO. VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. PROCESSO Nº 0830809-64.2017.8.15.2001. RECUPERANDAS: PRESENTES E UTILIDADES LTDA. E DISTRIBUIDORA ATRAENTE LTDA. DECISÃO. Trata-se de recuperação judicial do Grupo Atacadão dos Presentes, na qual já houve a concessão da recuperação Judicial, encontrando-se o feito na fase de cumprimento do plano aprovado pelos credores e homo... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENESCPF

Reu

YURI FIGUEIREDO THECPF

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· OAB PE 19583· CPF 865.***.***-20

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. PODER JUDICIÁRIO. VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. PROCESSO Nº 0830809-64.2017.8.15.2001. RECUPERANDAS: PRESENTES E UTILIDADES LTDA. E DISTRIBUIDORA ATRAENTE LTDA. DECISÃO. Trata-se de recuperação judicial do Grupo Atacadão dos Presentes, na qual já houve a concessão da recuperação Judicial, encontrando-se o feito na fase de cumprimento do plano aprovado pelos credores e homo... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS

LEADER.COM.BR S.A.

ULL MODA LTDA.

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.

Reu

P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Autor:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113193· CPF 065.***.***-78

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO· OAB RJ 148256· CPF 073.***.***-45

Reu:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 362.572,41

Autor

MARCO ANTONIO FIUZA FILHOCPF

Reu

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE - MOLDADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HEITICH FERRAZZA· OAB SP 335577· CPF 043.***.***-75

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 286235· CPF 337.***.***-14

Reu:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Outros

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NAYANE DE CAMPOS BUSSINECPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO· OAB SP 350090· CPF 396.***.***-50

Autor:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Outros

PAULO DOS SANTOS· OAB SP 418342· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 221.275,75

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRE JAIR BATISTUCCICPF

JOAO VITOR BATTISTUCCICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 128.802,35

Autor

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDACPF

Reu

LAERCIO OSMAR TEZOTTOCPF

MARIA HELENA PINTO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 61.422,59

Autor

ANA LUIZA CUNHA BORDIGNONCPF

ANTONIO FRANCISCO CUNHACPF

Reu

AGUINALDO CUNHACPF

ADILSON JOSE CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 356784· CPF 402.***.***-97

Reu:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 61.422,59

Autor

ANA LUIZA CUNHA BORDIGNONCPF

ANTONIO FRANCISCO CUNHACPF

Reu

AGUINALDO CUNHACPF

ADILSON JOSE CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 356784· CPF 402.***.***-97

Reu:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO ALVES BARRICHELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO APARECIDO ALVES BARRICHELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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