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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDACNPJ

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELOCPF

Reu

EGC HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

EUROMIX CONSTRUTORA LTDACNPJ

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

ROSE MERI SAUAF BAGGIO· OAB PR 45041· CPF 171.***.***-20

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDA)

Reu

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA ME

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Autor:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Autor:

JOAO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Reu:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Reu:

JOAO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA ESTADUAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017471-50.2010.8.16.0004 1. Quanto ao contido na petição do mov.4106, deve o credor ingressar com habilitação de crédito em separado, na forma da... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAS DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

IURY SOARES MONTEIROCPF

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 2.242,80

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIASCNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 24.799,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 24.799,53

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

FREDERICO FIGUEIREDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

GIOVANNI FEITOSA OLIVEIRA TEOFILO· OAB CE 31072· CPF 024.***.***-39

Reu:

RAFAEL DIOGO DIOGENES LEMOS

Reu:

JESSICA DE GOES GOMES DOS SANTOS· OAB CE 35426· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE MATOS ALCâNTARACPF

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DE MESSEJANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ESIO FEITOSA LIMA· CPF 256.***.***-00

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOSCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS

ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ERBENE MARIA CRISOSTOMOCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA· OAB CE 16611· CPF 851.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 23468· CPF 426.***.***-72

Autor:

IGOR CABRAL DE OLIVEIRA· OAB CE 23573· CPF 021.***.***-64

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES· OAB CE 14878· CPF 732.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ERBENE MARIA CRISOSTOMOCPF

TARCIANO CAPIBARIBE BARROSCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETOCPF

ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPESCPF

ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES· OAB CE 14878· CPF 732.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 23468· CPF 426.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 16.416,45

Autor

COND BARCELONACNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA PINHEIRO· OAB CE 26157· CPF 037.***.***-03

Autor:

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA· OAB CE 33181· CPF 022.***.***-30

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 16.416,45

Autor

COND BARCELONACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA GONCALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

LEANDRO LIMA PINHEIRO· OAB CE 26157· CPF 037.***.***-03

Autor:

RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

JUIZ DO 9 JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 4.410.042,61

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

JORGE WILSON PORTO FREIRECPF

MARISA DE FATIMA PAULACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHOCPF

MOZART GOMES DE LIMA NETOCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

Reu

RICARDO NEGRAO

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2025)

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