E. O. PERONICO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORLANDO EUGENIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

O.E.O.

Advogados

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

O.E.O.

Advogados

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 INDICIADO: O.E.O. Audiência homologação anpp redesignada para o dia 19/05/2024 às 15:50 horas. Audiência homologação anpp redesignada para o dia 19/04/2024 às 15:50 horas. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun... (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

O.E.O.

Advogados

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 INDICIADO: O.E.O. Audiência homologação anpp redesignada para o dia 19/05/2024 às 15:50 horas. Audiência homologação anpp redesignada para o dia 19/04/2024 às 15:50 horas. Homologado o acordo de não persecução penal Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun... (09/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 26.550,00

Autor

KEZIA TORRES DE LIMACPF

Reu

MIRIAM TORRES MARQUESCPF

KEDNA TORRES DE LIMACPF

MARIA DO SOCORRO TORRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSSIANY NUNES VIANA· OAB PB 30073· CPF 126.***.***-40

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (06/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 26.550,00

Autor

KEZIA TORRES DE LIMACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO TORRES DE LIMACPF

KEDNA TORRES DE LIMACPF

MIRIAM TORRES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Autor:

ROSSIANY NUNES VIANA· OAB PB 30073· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO EDSON DA SILVA SOUSACPF

Reu

JOAQUIM SIMOES DOS SANTOS NETOCPF

BIANCA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB PB 24375· CPF 034.***.***-52

Reu:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Reu:

MAIKON ROBERTO MINERVINO· OAB PB 26711· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKON ROBERTO MINERVINOCPF

Reu

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAIKON ROBERTO MINERVINO· OAB PB 26711· CPF 097.***.***-02

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Reu:

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB PB 24375· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIKON ROBERTO MINERVINOCPF

Reu

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAIKON ROBERTO MINERVINO· OAB PB 26711· CPF 097.***.***-02

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Reu:

ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB PB 24375· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804224-74.2023.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para informar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 10 dias. PATOS, 16 de março de 2026. Juiz(a) de Direito (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO LINHARES DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO HORACIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES· OAB PB 8281· CPF 603.***.***-91

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS· OAB PB 6632· CPF 337.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NUNES DE AQUINO· OAB PB 13298· CPF 032.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 7.361,88

Autor

JORGE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

JONATHAN FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS· OAB PB 6632· CPF 337.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE FREITASCPF

Reu

MANOEL DE MEDEIROS ALVESCPF

LUSIA DE MEDEIROS SANTOSCPF

MARIA FATIMA MEDEIROS MARTINS

TEREZINHA DE MEDEIROS FERREIRACPF

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSSIANY NUNES VIANA· OAB PB 30073· CPF 126.***.***-40

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS· OAB PB 6632· CPF 337.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JAIR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MIZAEL CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PB 28185· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAIR DOS SANTOS LIMA· OAB PB 30913· CPF 886.***.***-04

Reu:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MEDEIROS MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MARIA DA LUZ MACHADO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

EDMILSON COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DAYANE PERONICO BEZERRA· OAB PB 23971· CPF 088.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS· OAB PB 6632· CPF 337.***.***-53

Autor:

HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES· OAB PB 8281· CPF 603.***.***-91

Reu:

MOACIR FERREIRA· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (10/04/2026)

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