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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 46.067,40

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

E P BASTOS & CIA LTDACNPJ

EDMAR PEREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

RAMON BARROS BASTOS· OAB TO 5956· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0005003-17.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: E. P. BASTOS & CIA. LTDA ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) EXECUTADO: EDMAR PEREIRA BASTOS ADVOGADO(A): RAMON BARROS BASTOS (OAB TO005956) (13/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 46.067,40

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

E P BASTOS & CIA LTDACNPJ

EDMAR PEREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

RAMON BARROS BASTOS· OAB TO 5956· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P.L. BASTOS MOVEIS E COLCHOES LTDA

Reu

CEDAE

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 143513· CPF 982.***.***-91

Autor:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 143513· CPF 982.***.***-91

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809632-22.2022.8.19.0202. AUTOR: P.L. BASTOS MOVEIS E COLCHOES LTDA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apon... (27/04/2026)

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