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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.789,56

Autor

MUNICIPIO DE MARZAGãOCNPJ

Reu

E. P. DE OLIVEIRA DOMINGOSCNPJ

Outros

EMERSON ÉRICO DA SILVA· OAB GO 38582

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 24.612,00

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDACPF

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

PAULINA FERREIRA PIRES ALMEIDA

DANIEL PIRES ALMEIDA

PRISCILA FERREIRA PIRES

Reu

BANCO ITAUBANK S ACNPJ

Outros

ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS· OAB RJ 126385· CPF 080.***.***-88

RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE· OAB RJ 145887· CPF 056.***.***-96

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDA REP/P/S/HERDEIROS MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, PAULINA FERREIRA PIRES ALMEIDA, DANIEL PIRES ALMEIDA E PRISCILA FERREIRA PIRES ADVOGADO: RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE OAB/RJ-145887 ADVOGADO: ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS OAB/RJ-126385 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO C... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDA REP/P/S/HERDEIROS MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, PAULINA FERREIRA PIRES ALMEIDA, DANIEL PIRES ALMEIDA E PRISCILA FERREIRA PIRES

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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