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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 210.462,30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

BASILIO E BASILIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (16/02/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 210.462,30

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

BASILIO E BASILIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BASILIO· CPF 176.***.***-00

Reu:

KAREN MACEDO DE CASTRO· OAB RR 321· CPF 867.***.***-91

Reu:

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO· OAB RR 2238· CPF 003.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/04/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 210.462,30

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

BASILIO E BASILIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS BASILIO· CPF 176.***.***-00

Reu:

KAREN MACEDO DE CASTRO· OAB RR 321· CPF 867.***.***-91

Reu:

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO· OAB RR 2238· CPF 003.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R.E.R.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

R.E.R.

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 78619· CPF 854.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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