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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

R.N.R.F.M. CRETTON - LINGERIECNPJ

Reu

PREFEITURA DE SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES· OAB ES 39900· CPF 132.***.***-58

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R.N.R.F.M. CRETTON - LINGERIECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES· OAB ES 039900· CPF 132.***.***-58

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083302920254020000/TRF2 (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R.N.R.F.M. CRETTON - LINGERIE

Advogados

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Autor:

FELIPE RODRIGUES· OAB ES 039900· CPF 132.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R.N.R.F.M. CRETTON - LINGERIECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 011037· CPF 086.***.***-90

Autor:

FELIPE RODRIGUES· OAB ES 039900· CPF 132.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MARINALVA SOUSA OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

R R NEPOMUCENO EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA SOUSA OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

R. R. NEPOMUCENO ME - SEGUNDA PELE LINGERIE

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855· CPF 082.***.***-27

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855· CPF 082.***.***-27

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA SOUSA OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

R. R. NEPOMUCENO ME - SEGUNDA PELE LINGERIE

Advogados

Autor:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855· CPF 082.***.***-27

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Autor:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Autor:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA BEATRIZ DE PÁDUA BLOCH· OAB PR 81855· CPF 082.***.***-27

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

AUREO SOUZA SOARES· OAB MS 14307· CPF 790.***.***-91

Reu:

JUCÉLIA FROES BESSA· OAB MS 13850· CPF 910.***.***-00

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Amanda Beatriz de Pádua Bloch (OAB 81855/PR), Baeve Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22126/MS) Processo 0801570-72.2019.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marinalva Sousa Oliveira Nunes - Reqdo: R. R. Nepomuceno ME - Segunda Pele Lingerie - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal,... (17/02/2025)

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