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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 18.894,61

Autor

MJE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NSW COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO· OAB SP 257935· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 18.894,61

Autor

1 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

MJE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NSW COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO· OAB SP 257935· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LEANDRO NUNES GEMIGNANICPF

LYVIA NUNES GEMIGNANICPF

MAYARA NUNES GEMIGNANI MEGUROCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LYVIA NUNES GEMIGNANICPF

LEANDRO NUNES GEMIGNANICPF

MAYARA NUNES GEMIGNANI MEGUROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LYVIA NUNES GEMIGNANICPF

LEANDRO NUNES GEMIGNANICPF

MAYARA NUNES GEMIGNANI MEGUROCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE DOS SANTOS ALMEIDA SUZUKICPF

FABIO YOSHIKI SUZUKI (FALECIDO)CPF

LETICIA SAYURI ALMEIDA SUZUKICPF

DANIEL YOSHIKI ALMEIDA SUZUKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Reu:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 201.003,91

Autor

ELIDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MOREIRA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ADEMIR FOLTRANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ADEMIR FOLTRAN Advogados do(a) RECORRIDO: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113-N, MARIO FRATTINI - SP261732-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. P... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMIR FOLTRANCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 12.300,00

Autor

JOSE HENRIQUE NANCI BEZERRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NANCI BEZERRA DA SILVA em 01/12/2022 23:59. (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MAURICIO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MAURICIO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113, MARIO FRATTINI - SP261732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a)... (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BRASILINA DE LIMA HENNCPF

Advogados

Reu:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

REGIANE STELLA FAUSTINO DE CARVALHO· OAB SP 172040· CPF 216.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRASILINA DE LIMA HENNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016219629 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ (17/10/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ETHIENE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOREIRA VIEIRA· OAB SP 271113· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARIO FRATTINI· OAB SP 261732· CPF 218.***.***-85

Reu:

EDUARDO FORTUNATO BIM· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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