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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C R VASCONCELOS BRASILEIRO COMERCIO (SAGITARIUS COMERCIO E REPRESENTACOES)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RUI E. R, - COMERCIOCNPJ

RUI ERON RIEDICPF

Advogados

Reu:

EDILSON MORENO SOARES JUNIOR· OAB MA 12965· CPF 042.***.***-05

Reu:

VITOR DE MATTOS· OAB MA 21489· CPF 539.***.***-04

Reu:

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO· OAB MA 19654· CPF 056.***.***-75

Reu:

EMANUEL VICTOR SILVA FROES· OAB MA 18609· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RUI ERON RIEDICPF

RUI E. R, - COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDILSON MORENO SOARES JUNIOR· OAB MA 12965· CPF 042.***.***-05

Autor:

VITOR DE MATTOS· OAB MA 21489· CPF 539.***.***-04

Autor:

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO· OAB MA 19654· CPF 056.***.***-75

Autor:

EMANUEL VICTOR SILVA FROES· OAB MA 18609· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/08/2023)

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