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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 4.163,69

Autor

JANETE RODRIGUES RESPLANDESCPF

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 4.163,69

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

JANETE RODRIGUES RESPLANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (08/11/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE RODRIGUES RESPLANDES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003202-62.2022.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: JANETE RODRIGUES RESPLANDES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 19/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (22/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE RODRIGUES RESPLANDES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 36.491,39

Autor

JANETE RODRIGUES RESPLANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002457-58.2017.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: JANETE RODRIGUES RESPLANDES ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE RODRIGUES RESPLANDES

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Confirmada (05/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 12.680,00

Autor

EDUARDO RESPLANDES RODRIGUESCPF

Reu

JONATHAN LIMA

CARLOS MATHEUS LIMA MACHADO

JONATHAN LIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BLAZINA POLONIO· OAB RS 074123· CPF 771.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.189,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE FLORES· OAB RS 89035· CPF 022.***.***-07

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2025 (12/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 3.189,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

GABRIELLE FLORES· OAB RS 89035· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 3.189,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE FLORES· OAB RS 89035· CPF 022.***.***-07

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RESPLANDES RODRIGUESCPF

Reu

EQS ENGENHARIA S.A.

Advogados

Autor:

GABRIELLE FLORES· OAB RS 89035· CPF 022.***.***-07

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB RS 51489· CPF 734.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

GABRIELLE FLORES· OAB RS 89035· CPF 022.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB RS 51489· CPF 734.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA S.A. (12/12/2025)

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