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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WYLIONARIA DAMASCENO DE SOUSACPF

SONIA MARIA MENDES LEITE DE JESUSCPF

FRANCIQUELE BEZERRA DA SILVACPF

RAIMUNDO JANUARIO FILHOCPF

FRANCISCO VELOZO ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LAURIANO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13945· CPF 031.***.***-90

Reu:

VITOR MACIEL ROSA JUNIOR· OAB MA 21490· CPF 036.***.***-95

Reu:

JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR· OAB MA 14639· CPF 027.***.***-05

Reu:

ORLEANS CARVALHO SOARES· OAB MA 12089· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JANUARIO FILHOCPF

FRANCISCO JOSE MOURA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR· OAB MA 14639· CPF 027.***.***-05

Autor:

ORLEANS CARVALHO SOARES· OAB MA 12089· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 60.685,12

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2024 23:59. (01/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 54.469,00

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 54.382,12

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 52.309,02

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 61.221,75

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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