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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.712,67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.712,67

Autor

GIOVANNA FREITAS ALVES PEREIRACPF

Reu

E P ANDRADE COMUNICACAO VISUALCNPJ

ELEOMAR PEREIRA ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

JOAO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOSE MARIA ALVES FILHOCPF

+ 13 outros

Reu

ROBERTO ANGELO DE FARIASCPF

E P DE ANDRADE - MECNPJ

AILTON ALVES TEIXEIRACPF

CELSON JOSE DA SILVA SOUSACPF

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Autor:

PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

Autor:

FERNANDO SALDANHA FARIAS· OAB MT 15512· CPF 703.***.***-72

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12672· CPF 549.***.***-15

Reu:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 33.791,37

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

E P DE ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Reu:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (08/05/2026)

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