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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIEL R. CAMIN MATOS· OAB SP 305562

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

DANIEL R. CAMIN MATOS

Reu:

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/03/2026. (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.,CNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

DANIEL R. CAMIN MATOS

Autor:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· OAB SP 255253· CPF 278.***.***-90

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.,CNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

DANIEL R. CAMIN MATOS

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 83,79

Autor

CAMINE & CAMINE LTDA- MECNPJ

Reu

ROSIDETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRINEU JOSE CAMINE· CPF 243.***.***-72

Autor:

ELTON RENATO CAMINE· OAB PR 87670· CPF 044.***.***-10

Autor:

MAYARA JUPPA· OAB PR 86762· CPF 065.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2023)

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