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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 437.562,28

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LAERTE COSTA RIBEIROCPF

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

JORGE LUIZ AMARAL ALVES

CONSTRUTORA KATAM LTDA

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO· OAB PA 12397· CPF 668.***.***-53

Reu:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Reu:

ARY LIMA CAVALCANTI· OAB PA 8757· CPF 557.***.***-72

Reu:

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 10103· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINAPREFEITURA MUNICIPAL

Reu

PROJECT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROJECT ESTOFADOS E MOVEIS LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE TAVARES PINHEIRO· OAB SE 670· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/11/2023)

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