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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eac Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Advogado: Paulo Jose Veiga Valente (OAB:BA54927-A) Advogado: Thayna Peixoto De Santana Souza (OAB:BA49453-A) Apelado: Jng Restaurante Ltda - Epp Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A) Advogado: Karinne Dias Oliveira (OAB:BA37214-A) Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JNG RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AMORIM DOURADO· OAB BA 23846· CPF 800.***.***-00

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

Autor:

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO· OAB BA 34466· CPF 274.***.***-91

Autor:

THAYNA PEIXOTO DE SANTANA SOUZA· CPF 042.***.***-86

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214· CPF 842.***.***-91

Reu:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Reu:

ELIAS MARON COUTO VIEIRA· OAB BA 32758· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 815,24

Autor

ADD REAL TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAPUCAIACPF

ERICK GOES BUARQUECPF

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA· OAB ES 13143· CPF 075.***.***-63

Reu:

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS· CPF 071.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 55.810,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/06/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 49.208,72

Autor

JOAO RICARDO SILVA COELHOCPF

Reu

MARISTELA CONRADICPF

EAC SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARIUKUDO MARQUES· OAB PR 66776· CPF 061.***.***-60

Autor:

LUAN JONATHA JESUINO· OAB PR 93715· CPF 061.***.***-64

Autor:

RAFAEL ARIUKUDO MARQUES· OAB PR 75681· CPF 061.***.***-17

Reu:

MARCOS APARECIDO ALBERTINI· OAB PR 31944· CPF 540.***.***-91

Reu:

MARISTELA CONRADI· CPF 686.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (31/03/2026)

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