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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 447.232,80

Autor

MAGNA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUCIANO SAMPAIO DA SILVACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO EAGLE SACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL· OAB GO 68681

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELZA DA SILVACPF

Reu

EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.490,42

Autor

VALDINETE RIBEIRO DE ARRUDACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

EAGLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO GOMES SILVA· OAB BA 61217· CPF 061.***.***-35

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA LUZIA CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

EAGLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA· OAB RR 485· CPF 057.***.***-40

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (15/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA LUZIA CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

EAGLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA· CPF 060.***.***-42

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA LUZIA CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

EAGLE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA· OAB RR 485· CPF 057.***.***-40

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (16/12/2025)

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