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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 362.060,16

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 362.060,16

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO FRANCA - SP240500, JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Traslade-se cópia das peças principais (sentença, acórdão e trânsito em julgado) para os autos da execução fiscal n.º 0002870-55.2017.4.03.6126. Após, tendo em vista a inexistência de... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 283.134,17

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 283.134,17

Autor

EAP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCA· OAB SP 240500· CPF 134.***.***-77

Autor:

JOSE FERNANDES PEREIRA· OAB SP 66449· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 43.029,72

Autor

EAP DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

ELIANA ALVES PEREIRA BRITOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA ALVES LOPES· OAB GO 34715

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EAP DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

ELIANA ALVES PEREIRA BRITOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA ALVES LOPES· OAB GO 34715

Outros

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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