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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 2.238.962,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EAST WEST SHIPPING SERVICES LTD.

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Advogados

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Outros

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO· OAB RJ 47659

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 2.238.962,01

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 1 VARA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACPF

EAST WEST SHIPPING SERVICES LTD.

Advogados

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO· CPF 702.***.***-49

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· CPF 119.***.***-12

Reu:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EAST WEST SHIPPING SERVICES LTD.

Advogados

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO· OAB RJ 47659

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EAST WEST SHIPPING SERVICES LTD.

Advogados

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO· OAB RJ 165041· CPF 119.***.***-12

Reu:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Reu:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Reu:

FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO· OAB RJ 47659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA, EAST WEST SHIPPING SERVICES LTD. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RIVALDO SIMOES PIMENTA - SP209676 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO - RJ165041 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007239-32.2015.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LT... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.813,85

Autor

PAULO HENRIQUE CARDOSO ALVESCPF

Reu

ADVICE LA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZEN MOHAMED TARAYRACPF

Reu

ADVICE LA LTDACNPJ

LUANNA SIQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DARNIA FERREIRA DE MACEDO ROCHA· OAB DF 74641· CPF 787.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA· OAB DF 58181· CPF 810.***.***-15

Reu:

DARNIA FERREIRA DE MACEDO ROCHA· OAB DF 74641· CPF 787.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA· OAB DF 58181· CPF 810.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 21.481,00

Autor

DANIEL DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ADVICE LA LTDACNPJ

CSRA BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES DA SILVA· OAB RJ 197582· CPF 113.***.***-36

Autor:

CAROLINA DA CUNHA MEDEIROS· OAB RJ 164286· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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