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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 11.324,94

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MAURO VILLAR FURTADOCPF

EASY WIRELESS INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEURA DO NASCIMENTO LIMA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DO 8 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 223560· CPF 405.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.059,88

Autor

NEURA DO NASCIMENTO LIMA OLIVEIRACPF

Reu

EASY PAYWEB BR INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADJAIR PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 223560· CPF 405.***.***-91

Reu:

FELIPE VIEIRA TURIBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.059,88

Autor

NEURA DO NASCIMENTO LIMA OLIVEIRACPF

Reu

EASY PAYWEB BR INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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