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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 8.987,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 1.040,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 48.290,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ELIZETE OLIVEIRA BRITOCPF

ELIANE OLIVEIRA BRITOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 51.491,20

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIZETE OLIVEIRA BRITOCPF

EB MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDEC

SECRETARIO ADJUNTO DE INVESTIMENTO INOVACAO E SUSTENTABILIDADE

Outros

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 015886

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 26.075,29

Autor

NATALIA DO PRADO MAMEDE DE ARRUDACPF

Reu

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARRETO TAVARES· OAB MT 15363· CPF 002.***.***-74

Reu:

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 32958· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 199.901,96

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 199.901,96

Autor

JAILTON DO CARMO AQUINOCPF

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

SILVIA GUEDES VIEGASCPF

JURANDIR DE BARROS VIEGASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 32958· CPF 690.***.***-34

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILEIDE LUCIANA DA SILVACPF

Reu

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACPF

J M DE PAULACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Reu:

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 32958· CPF 690.***.***-34

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMANDA MARIANE DA SILVACPF

Reu

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA· OAB MT 25181· CPF 019.***.***-36

Reu:

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 32958· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 31.973,05

Autor

EDIMEIA MARIA DE REZENDECPF

Reu

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

BASHAR FALEH SAID SAADCPF

Advogados

Autor:

HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 49689· CPF 027.***.***-03

Reu:

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 32958· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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