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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 33.294,00

Autor

MICHAELA KATANINA MARGARETA GHIATZACPF

EBBA MARGARETA GHIATZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS· OAB RJ 186809· CPF 134.***.***-11

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES· CPF 102.***.***-54

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 33.294,00

Autor

EBBA MARGARETA GHIATZACPF

MICHAELA KATANINA MARGARETA GHIATZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS· OAB RJ 186809· CPF 134.***.***-11

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES· CPF 102.***.***-54

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO· OAB SP 166173· CPF 206.***.***-54

Outros

MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES· OAB SP 347790· CPF 123.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO· OAB SP 166173· CPF 206.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO· OAB SP 166173· CPF 206.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CLEMENTE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES· OAB SP 347790· CPF 123.***.***-44

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO· OAB SP 166173· CPF 206.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO· OAB SP 166173· CPF 206.***.***-54

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