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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 12.106,69

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

MOURA DA CUNHA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Outros

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· OAB MA 9055· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

EBES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INTERTRADE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ

INTERTRANS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Autor:

CAROLINA GOMES CHAVES· OAB MA 14089· CPF 035.***.***-05

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Reu:

SAULO MACHADO GOMES· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 8.778,95

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

N E B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOURA DA CUNHA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 12.739,47

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

MOURA DA CUNHA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 28.437,24

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Reu:

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA· OAB MA 9618· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

MOURA DA CUNHA SILVA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 323.043,62

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

AMBRIEX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.398,95

Último movimento: Decorrido prazo de EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 08/11/2022 23:59. (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 18.413,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EBES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

RAYSSA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19496· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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