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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO RODRIGUES PAGNONCELLICPF

VILMAR DONIZETE PAGNONCELLI JUNIORCPF

BRIGIDA MARIA DE SOUSACPF

Reu

ÉRICO CHEZINI BARRETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ÉRICO CHEZINI BARRETOCPF

Reu

BRIGIDA MARIA DE SOUSA

VILMAR DONIZETE PAGNONCELLI JUNIOR

RICARDO RODRIGUES PAGNONCELLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 87.035,43

Autor

RHIAD ABDULAHADCPF

Reu

LENIR PINHEIRO RODRIGUES TORRESCPF

LENIR PINHEIRO RODRIGUES - MECNPJ

NILTON CONDE TORRESCPF

Advogados

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

CLEOMAR DA SILVA LEITE JUNIOR· OAB MS 23814· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RHIAD ABDULAHADCPF

Advogados

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

CLEOMAR DA SILVA LEITE JUNIOR· OAB MS 23814· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO CUISSI· OAB MT 14430· CPF 218.***.***-22

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

HUGO LEON SILVEIRA· OAB MT 16671· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APIACASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 17.280,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Órgão EspecialEleiçãoMagistratura+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 14.005,70

Autor

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59 (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.340,00

Autor

FABIANA ANTONIO QUIXABEIRA MACHADOCPF

Reu

LUCIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MARIN· OAB MT 27544· CPF 052.***.***-83

Autor:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 30.750,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 30.750,00

Autor

GIOVANI BETO ROSSICPF

GUIMAR DOS SANTOS CECCONCPF

Reu

GUIMAR DOS SANTOS CECCONCPF

GIOVANI BETO ROSSICPF

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI· OAB SP 251808· CPF 297.***.***-70

Reu:

GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI· OAB SP 251808· CPF 297.***.***-70

Reu:

CAROLINE SIMAO PRIETO· CPF 436.***.***-86

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.681,19

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 23.500,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

YPE VIAGEM E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA CARVALHOCPF

MARLENE SCHWENGBERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SCHWENGBER

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SCHWENGBER

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA· OAB MT 6816· CPF 820.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CASTROCPF

EDUARDO HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

NIVEA MARIA GOMES DA SILVACPF

NUBIA RAFAELA NUNES DE ALMEIDACPF

GIVANILDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES NETO· OAB MT 16341· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO· OAB MT 20343· CPF 007.***.***-03

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Autor:

ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA· OAB MT 16241· CPF 024.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 13.843,50

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 13.843,50

Autor

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRACPF

Reu

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1000209-16.2021.8.11.0007 Valor da causa: R$ 13.843,50 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibili... (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRACPF

Reu

SILVINO CARLOS PIRES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Documento (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 21.540,00

Autor

FERNANDO CRUZ MATOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAYME EBURNEO QUEIROZ· OAB MT 16469· CPF 011.***.***-33

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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