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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 252.793,19

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA VIASOL LTDACNPJ

ECCOUNT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830159/SP (2025/0003542-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECCOUNT S/A. ADVOGADO: JONATHAN RIBEIRO CILIAO - SP505700 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA - SP166291 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2830159) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 252.793,19

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA VIASOL LTDACNPJ

ECCOUNT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL VALLE VERNASCHI· CPF 280.***.***-56

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PenalidadesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECCOUNT S/A. (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB PR 24048· CPF 730.***.***-53

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB SP 505700· CPF 730.***.***-53

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB PR 24048· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2830159/SP (2025/0003542-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ECCOUNT S/A. ADVOGADO: JONATHAN RIBEIRO CILIAO - SP505700 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS: RENATA PRADA - SP198291 JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por ECCOUNT S/A. com fulcro no art. 1.043 do Código de Proces... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 25.200,00

Autor

MARLUCIA LOPES FERROCPF

Reu

ECCOUNT S/A.CNPJ

GLYNE GRAZIELE SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

IVES HARRISSON NASAR DOS SANTOS· OAB CE 38212· CPF 058.***.***-39

Autor:

STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS· OAB CE 26905· CPF 025.***.***-39

Autor:

FRANCISCO SAULO FELICIO VENANCIO· OAB CE 21578· CPF 003.***.***-80

Autor:

MARIA CATARINA LINHARES FEIJÃO VILLA REAL ARAUJO· OAB CE 44156· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 198995232 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 686.761,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 686.761,62

Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHACPF

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHACPF

Reu

ECCOUNT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB PR 24048· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 686.761,62

Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHACPF

CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHACPF

Reu

ECCOUNT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

Autor:

JULIANO GOMES AVEIRO· OAB DF 57727· CPF 037.***.***-76

Reu:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB PR 24048· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 42.367,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/A.CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO· OAB PR 24048· CPF 730.***.***-53

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MERCHED· OAB MG 180046· CPF 120.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/A.CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/A.CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECCOUNT S/A.CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN RIBEIRO CILIAO

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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