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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 7.217,23

Autor

MARIA AUXILIADORA CHAVES DE NORONHA MOTACPF

Reu

JOSE NOEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO GALVAO RIBEIRO DO VALE JUNIOR· OAB MG 135121· CPF 002.***.***-51

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Autor:

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO· CPF 050.***.***-55

Autor:

BRENO FRANCISCO SIBOVITZ· OAB MG 140722· CPF 043.***.***-17

Reu:

JOSE ARTUR SANTUCI BARBEDO· OAB MG 78926· CPF 193.***.***-15

Reu:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICIA MURADCPF

Reu

INTELECTO TREINAMENTO

RITA HELENA T SANDOVALCNPJ

FORTEENS INFORMATICA

CORUS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

INSTITUTO INTELECTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

DENIS MARCIAL DE SOUZA· OAB MG 84463· CPF 075.***.***-01

Reu:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Reu:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ECILA SALLES DA ROCHA DE CARLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYMON WILLEMANN· OAB SC 031247· CPF 043.***.***-02

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ECILA SALLES DA ROCHA DE CARLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5 (30/09/2022)

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