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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCIANO JOHNI JOHNCPF

JEAN FERNANDO MEDINA DA ROSACPF

Advogados

Reu:

THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO· OAB PR 90775· CPF 081.***.***-09

Reu:

ANDREZA DOLATTO INACIO· OAB PR 65131· CPF 007.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.156,73

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Autor:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012239852018404710820250328153635 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMELZ DO BRASIL - IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DA VEIGA 01324037067

RAFAEL ECKHARDCPF

Reu

ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LETICIA SILVA LINSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Reu:

LETICIA SILVA LINS· OAB BA 66138· CPF 031.***.***-45

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 417.510,12

Último movimento: Expedição de Informações (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 417.510,12

Autor

ENTRETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO VILLAGE DO CERRADO RESIDENCE & RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Reu:

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 417.510,12

Autor

ENTRETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO VILLAGE DO CERRADO RESIDENCE & RESORTCNPJ

Outros

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTRETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO VILLAGE DO CERRADO RESIDENCE & RESORT

Advogados

Autor:

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Reu:

EDGARDE ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8453· CPF 029.***.***-16

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 132.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECPF

Reu

INDUSTRIAS DE MAQUINAS CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOZA DA ROCHA· OAB SP 323013· CPF 353.***.***-10

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECPF

Reu

INDUSTRIAS DE MAQUINAS CUNHA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOZA DA ROCHA· OAB SP 323013· CPF 353.***.***-10

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Reu:

FELIPE BARBOZA DA ROCHA· OAB SP 323013· CPF 353.***.***-10

Reu:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 55473· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.284,00

Autor

MARIA TEREZINHA LEIECPF

Reu

BEATRIZ SEIBERTCPF

MARIO EDGAR MULLER NETOCPF

Outros

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA· OAB RS 048258· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.284,00

Autor

MARIO EDGAR MULLER NETOCPF

BEATRIZ SEIBERTCPF

Reu

MARIA TEREZINHA LEIECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA· OAB RS 048258· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CIV2 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 6.150,00

Autor

PNEUMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS PARA AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

JAIR ARTUR DOS SANTOS 42841240053CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 6.258,04

Autor

PNEUMAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS PARA AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

WILLIAM FABIANO DA SILVACPF

SERGIO LIMA GOMES BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE COELHO· OAB RS 109292· CPF 922.***.***-34

Reu:

BRENDA DA SILVEIRA HOFFMANN· CPF 847.***.***-53

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Outros

BRENDA HOFFMANN DE CAMPOS· OAB RS 115416

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 51.370,00

Autor

EVERTON LAZZARETTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GALES TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ECKHARD· OAB RS 055473· CPF 925.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FABIO SPAGNOLLI· OAB PR 023268· CPF 649.***.***-04

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/07/2025)

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