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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.055,19

Autor

DEIVID MERCES SANTOSCPF

Reu

MELHOR ECOM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

MATHEUS PRUSCH DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 133398

MATHEUS NERES JUST VALENCA· OAB SC 64024· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 398.027,50

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CORUMBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· CPF 015.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· CPF 939.***.***-06

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 126.281,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDACNPJ

JOAO ABREU LUZCPF

FABIANA AGUIAR DA SILVACPF

ZULMARA ELIAS QUEDICPF

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.551.909,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (02/02/2022)

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