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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLECIO LUIZ VENTURICPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAURINO BURINI· OAB SC 023232· CPF 863.***.***-72

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

AISLAN GONCALVES GARCIA· OAB SC 040235· CPF 050.***.***-08

VOLMIR DE MOURA· OAB SC 040211· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GLECIO LUIZ VENTURICPF

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 22.755,49

Autor

SHAINA CAMILA DEPINECPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DE MELLO PICOLLI· OAB SC 016382· CPF 003.***.***-28

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086835620258240054 (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 22.755,49

Autor

SHAINA CAMILA DEPINECPF

Reu

SC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (08/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 2.079.656,55

Autor

ECO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JONACIR JOSE DENADAICPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Reu:

WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI· OAB ES 33312· CPF 172.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ECO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 39.226.887/0001-76 (AGRAVANTE) e JONACIR JOSE DENADAI - CPF: 101.125.197-33 (AGRAVADO). (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 2.068.286,92

Autor

JONACIR JOSE DENADAICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ECO CONSTRUTORA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI· OAB ES 33312· CPF 172.***.***-00

Reu:

FREDERICO AUGUSTO MACHADO· OAB ES 12249· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JONACIR JOSE DENADAI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ECO CONSTRUTORA LTDA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do... (18/05/2026)

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