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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 65.741,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (26/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2015

Distribuição

30/05/2015

Valor

R$ 783.266,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 (14/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

NATURATIVA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATURATIVA FARMACIA LTDACNPJ

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

NATIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

NATIFARMA FARMACIA LTDA

NATURATIVA FARMACIA LTDACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOFARMA FARMACIA LTDACNPJ

L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

NATIFARMA FARMACIA LTDA

NATURATIVA FARMACIA LTDACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024458-84.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NATIFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) IMPETRANTE: L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) IMPETRANTE: ECOFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) IMPETRANTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ECOFARMA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ECOFARMA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DE JUAZEIRO DO NORTE,

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ECOFARMA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DE JUAZEIRO DO NORTE,

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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