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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALINA GERADORES LTDA EPPCNPJ

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

CRISTALINA GERADORES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871

Autor:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991

Autor:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365

Autor:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113

Autor:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113

Reu:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES

Reu:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991

Reu:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365

Reu:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTALINA GERADORES LTDA EPP

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CRISTALINA GERADORES LTDA EPP

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Autor:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES· OAB MG 133823· CPF 093.***.***-88

Autor:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Autor:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Autor:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113· CPF 079.***.***-69

Reu:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Reu:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES· OAB MG 133823· CPF 093.***.***-88

Reu:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Reu:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Reu:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTALINA GERADORES LTDA EPP

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CRISTALINA GERADORES LTDA EPP

ECOMEL-ELETRICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Autor:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES· OAB MG 133823· CPF 093.***.***-88

Autor:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Autor:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Autor:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113· CPF 079.***.***-69

Reu:

ANA LUISA SILVEIRA RESENDE· OAB MG 217365· CPF 119.***.***-96

Reu:

RENATO CAETANO SILVA RODRIGUES· OAB MG 133823· CPF 093.***.***-88

Reu:

AMANDA SOUZA TANNOUS· OAB MG 154871· CPF 012.***.***-75

Reu:

AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 154991· CPF 112.***.***-17

Reu:

LEANDRO ALVES PAZ· OAB MG 154113· CPF 079.***.***-69

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 53.329,52

Autor

ECOPEL RECICLAGEM LTDACNPJ

DANILO CORREIA DE MELOCPF

CAROLINA CORREIA DE MELO SABINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MATEUS SOUSA DE ARAUJO· OAB PB 26929· CPF 090.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 53.329,52

Autor

CAROLINA CORREIA DE MELO SABINOCPF

DANILO CORREIA DE MELOCPF

ECOPEL RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MATEUS SOUSA DE ARAUJO· OAB PB 26929· CPF 090.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2025)

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