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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Outros

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 399,50

Autor

BRUNILDE IZABEL KROKOSZCPF

Reu

ECOM BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

GENISSON COSTA SILVA CARVALHO

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 40724· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.318,90

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

JOSE JOAO SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.159,80

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHA

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHA

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 16.229,70

Autor

DUCINALVA FERNANDES RIOSCPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Autor:

WALISSON MILHOMEM DA SILVA· OAB TO 12299· CPF 025.***.***-77

Reu:

LUCIANA MUCCINI CERQUEIRA· OAB TO 4531· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.134,84

Autor

PATRICIA KELLY SILVA SANTOSCPF

Reu

EGM ECOM BRASIL LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CRISTINA SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB PB 27060· CPF 569.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA KELLY SILVA SANTOS em 03/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 3.468,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179488937 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 3.468,00

Autor

PRISCILLA APARECIDA CUNHA CARDOZOCPF

Reu

EGM ECOM BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DORIANA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

EGM ECOM BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA· OAB MG 236996· CPF 166.***.***-02

Reu:

GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU· OAB MG 186965· CPF 100.***.***-36

Reu:

PEDRO VINICIUS JAWOROSKI DE CAMPOS· OAB MG 186616· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANGELA MARIA ESTEVES DE ABREUCPF

Reu

EGM ECOM BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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