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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 54.511,27

Autor

SHARP BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

PROCON ES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR APELADO: SHARP BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA. RELATOR(A):DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005477-35.2020.8.08.0024 EMB Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 54.511,27

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCON ES

Reu

SHARP BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE REIS MELO DE MEJIASCPF

Reu

SHARP DO BRASIL S/A-INDUSTRIA DE EQUIP ELETRONICOSCNPJ

MBK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Outros

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX· OAB SE 3658· CPF 517.***.***-78

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Expedição de documento (13/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SHARP BRASIL COM E DISTRIB DE ART ELETRONICOS LTDA

Reu

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.301,58

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ROVIGO DISTRIBUICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 1.301,58

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

ROVIGO DISTRIBUICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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