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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 159.275,00

Autor

ECV EMPREENDIMENTOS SPE EIRELICNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON VALERIO LUZ· OAB SP 186493· CPF 248.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 159.275,00

Autor

ECV EMPREENDIMENTOS SPE EIRELICNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON VALERIO LUZ· OAB SP 186493· CPF 248.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECV EMPREENDIMENTOS SPE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MILTON VALERIO LUZ· OAB SP 186493· CPF 248.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ECV EMPREENDIMENTOS SPE EIRELICNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

MILTON VALERIO LUZ· OAB SP 186493· CPF 248.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 186458

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA LUCASCPF

Reu

ECV EVOLUTION COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE CONOR· OAB PR 80254· CPF 062.***.***-62

Reu:

ROBERTO ASSIS MARTINS MENDES FILHO· OAB PR 70394· CPF 078.***.***-95

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (12/05/2026)

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