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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 428.910,80

Autor

EDDY ALBERTO CURYCPF

OSWALDO THOMECPF

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 428.910,80

Autor

EDDY ALBERTO CURYCPF

OSWALDO THOMECPF

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/1996

Distribuição

25/10/1996

Valor

R$ 600.743,39

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

EDDY ALBERTO CURY

ADALBERTO FISCHER

ADALBERTO FISCHERCPF

CIAPESC CIA AMAZONICA DE PESCA

EDDY ALBERTO CURYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB PA 17337· CPF 887.***.***-20

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

LUIZ RENATO COMIN· OAB SP 62560· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANPARA em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2000

Distribuição

10/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CIAPESC COMPANHIA AMAZONICA DE PESCACPF

EDDY ALBERTO CURYCPF

OSWALDO THOMECPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGAPITO MAMANI MAMANICPF

Reu

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Reu:

RENATO TAVARES SERAFIM· OAB SP 267264· CPF 225.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/01/2024)

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