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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 4.418,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

Reu

EDELCI PIRESCPF

Advogados

Autor:

TERRY ROSADO MADERS· OAB RS 082430· CPF 014.***.***-96

Autor:

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR· OAB RS 083467· CPF 020.***.***-80

Autor:

KAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB RS 081319· CPF 016.***.***-50

Autor:

DAIANE TAVARES BATISTA· OAB RS 099120· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 4.418,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

Reu

EDELCI PIRESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE TAVARES BATISTA· OAB RS 099120· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

15/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDELCIO DE SOUZA PIRESCPF

ALVINO DOS SANTOS MORAESCPF

MARCELO CICERO DAS NEVESCPF

Outros

CAMILLE ANDRESSA VACCARI· OAB PR 73956· CPF 081.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2024)

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