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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 4.570,00

Autor

EDEUVAM MARTINS FERREIRACPF

Reu

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO DE FRANCA DOMINGUES· OAB SP 489264· CPF 475.***.***-05

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

EDEUVAM MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ESTER RIBEIRO DE FRANCA DOMINGUES· OAB SP 489264· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 4.570,00

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.ACNPJ

Reu

EDEUVAM MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ESTER RIBEIRO DE FRANCA DOMINGUES· OAB SP 489264· CPF 475.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDELVAN ROBSON MORAIS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA· OAB MG 177856

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

DesobediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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