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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 25.519,80

Autor

FERNANDO CEZAR MALHEIROS RODRIGUESCPF

Reu

PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CHAGAS CAMPOS· OAB RJ 254074· CPF 135.***.***-29

Reu:

JOSE RICARDO ELIESER· OAB RJ 82905· CPF 754.***.***-04

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB RJ 123393· CPF 074.***.***-65

Outros

VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA· OAB RJ 155483· CPF 072.***.***-07

ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO· OAB RJ 67874· CPF 843.***.***-72

MAURICIO VIEIRA SOARES· OAB RJ 76626· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 45.804,84

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação e intimação do(s) PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 0151559-64.2021.8.19.0001. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro do an... (29/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.013,51

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/03/2022)

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