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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA BEZERRA ARAUJO FILHACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ERMINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ERMINA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

RITA LEONARDO VICENTECPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RITA LEONARDO VICENTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 33676· CPF 059.***.***-57

Reu:

ESTELA RUTH CABRAL DE AQUINO· CPF 020.***.***-69

Reu:

TACIANE BRAGA ARAUJO· CPF 017.***.***-85

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/11/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181679627 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RITA LEONARDO VICENTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

TACIANE BRAGA ARAUJO· CPF 017.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/11/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RITA LEONARDO VICENTE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0003828-76.2017.8.06.0030 Vistos. Considerando a informação... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA NERESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA PAES JEREMIASCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA PAES JEREMIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.366,57

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.366,57

Autor

RICASSIA OLIVEIRA SILVACNPJ

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000070-91.2024.8.06.0030 Recorrente(s) RICASSIA OLIVEIRA SILVA Recorrido(s) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A Relator(a) Juiz ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AQUISI... (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ELISA ALVES MENDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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