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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENISIO ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

THIAGO LUIZ SALVADOR· OAB PR 059639· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (27/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENISIO ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

THIAGO LUIZ SALVADOR· OAB PR 059639· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 18.945,03

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 18.945,03

Autor

PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAMELA ENDEL REISCPF

WEDER SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· CPF 893.***.***-00

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 12.401,49

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.401,49

Autor

ROGERIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 5.550.540,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 5.550.540,90

Autor

SORAYA ARCOVERDE ANGELICPF

Reu

JEAN ARCOVERDE ANGELICPF

JULIANO ARCOVERDE ANGELICPF

Advogados

Autor:

CESAR DA COSTA DE SOUZA· OAB GO 38977· CPF 016.***.***-70

Autor:

THIAGO DE SOUSA· OAB GO 35085· CPF 001.***.***-07

Reu:

JOSIANNE ALMEIDA DE SOUZA ARAUJO· OAB MT 16493· CPF 006.***.***-02

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Publicado Acórdão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 35.314,36

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDACNPJ

Reu

RAILTON KLEBER TENORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 35.314,36

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA.CNPJ

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDACNPJ

Reu

RAILTON KLEBER TENORIOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· CPF 121.***.***-92

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILTON KLEBER TENORIOCPF

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Autor:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILTON KLEBER TENORIOCPF

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - RONDONOPOLIS I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Autor:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Documento (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 23.100,00

Autor

JOAO SANTOS PEREIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA SACHETTI· OAB MT 16338· CPF 873.***.***-00

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Autor:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.724,00

Autor

GELSON RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

MOTA COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO

MOTA COLCHOES - EIRELI - ME

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Autor:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ALTINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVA SOUZA· OAB MT 21198· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 17.709,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Reu:

EDENICIO AVELINO SANTOS· OAB MT 15525· CPF 502.***.***-72

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório (02/04/2024)

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