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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 78.468,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESTUDIO MVOX DIGITAL LTDA - MECNPJ

EDENIR ERNI MAGALHAESCPF

ELIZABETH MARIA CAVALCANTI DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA· OAB RN 13597· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIR ROSA DIASCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS· OAB RS 65421· CPF 003.***.***-23

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS· OAB RS 65421· CPF 003.***.***-23

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828821-27.2024.8.19.0004. AUTOR: EDENIR ROSA DIAS RÉU: BANCO BMG S/A A parte autora alega que pretendia contratar empréstimo consignado, mas a instituição financeira impôs negócio distinto, qual seja, cartão de crédito consignado, cujos encargos são mais elevados. O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.224.599-PE, o REsp 2.215.851-RJ, o REsp 2.224.598-PE e o REsp 2.215.853-GO ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1414) par... (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

EDENIR ROSA DIASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Recebimento (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

EDENIR ROSA DIASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

MAURICIO VIEIRA JUNIOR· OAB SC 47079· CPF 079.***.***-57

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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