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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 207.502,34

Autor

EDER ALVES PINTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NAIDISON BARBOSA DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

MARITZA BRANDÃO· OAB MS 824088

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIDISON BARBOSA DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VLADIMIR FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PB 21221

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VLADIMIR FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE FAUSTINO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MARCENARIA NOBRE ART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

NUBIA DOS SANTOS SOARES· CPF 997.***.***-91

Outros

NUBIA DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 204085· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE FAUSTINO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MARCENARIA NOBRE ART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

NUBIA DOS SANTOS SOARES· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 93.303,38

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

EDER PINTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDER PINTO DUARTECPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PINTO DUARTE

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE PAULA COSTA

CARLOS DE PAULA COSTA

GERSON DE PAULA COSTA

IRAPUAN DE PAULA COSTACPF

JORGE DE PAULA COSTA

+ 2 outros

Reu

MEMORIAL SAUDE

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LEVY ALENCAR DUARTECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

AELLEN ALESSANDRA DUARTE FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AELLEN ALESSANDRA DUARTE FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AELLEN ALESSANDRA DUARTE FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Reu:

EDER PINTO DUARTE· OAB RJ 152721· CPF 118.***.***-80

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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