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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 14.514,00

Autor

MARINA SILVERIO POLOCPF

EDER AMARALCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TOSETTI CELINO· OAB SP 413391· CPF 361.***.***-74

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 152.211,30

Autor

MARCIO ROBERTO CHINCHETTECPF

Reu

AZEVEDO & CUCATTI LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER AMARAL· OAB SP 351839· CPF 355.***.***-69

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Outros

PAULA BEATRIZ BAZOTE PUCCIA· OAB SP 333775

Último movimento: Juntada de comunicações (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 152.211,30

Autor

MARCIO ROBERTO CHINCHETTECPF

Reu

AZEVEDO & CUCATTI LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ BAZOTE PUCCIA· CPF 388.***.***-33

Autor:

EDER AMARAL· OAB SP 351839· CPF 355.***.***-69

Reu:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Reu:

HYANA PAIVA PIMENTEL· OAB MG 179224· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO CHINCHETTECPF

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ BAZOTE PUCCIA· OAB SP 333775

Autor:

EDER AMARAL· OAB SP 351839· CPF 355.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO CHINCHETTECPF

Advogados

Autor:

PAULA BEATRIZ BAZOTE PUCCIA· OAB SP 333775

Autor:

EDER AMARAL· OAB SP 351839· CPF 355.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARCIO ROBERTO CHINCHETTE Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULA BEATRIZ BAZOTE PUCCIA - SP333775, EDER AMARAL - SP351839-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAULINIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, AZEVEDO & CUCATTI LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: HYANA PAIVA PIMENTEL - MG179224 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURO SERGIO DE FREITAS - SP261738-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Homologo o pedido de desistência do recurs... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO CHINCHETTECPF

Reu

AZEVEDO & CUCATTI LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER AMARAL· OAB SP 351839· CPF 355.***.***-69

Reu:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Reu:

HYANA PAIVA PIMENTEL· OAB MG 179224· CPF 075.***.***-50

Reu:

REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITASCPF

VALTERIO ALVES NETOCPF

YURI BATISTA NAKAMURACPF

FERNANDO ROCHA DINIZCPF

PAULO HENRIQUE BARBOSA ALVES DE FREITASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 115004· CPF 013.***.***-16

Reu:

ADRIANA DE SOUSA MENDES· OAB MG 99926· CPF 672.***.***-53

Reu:

TAINARA JUSTINO ANDRADE· OAB MG 147262· CPF 085.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA· OAB MG 105992

PABLO HENRIQUE PIMENTA FARINHA· OAB MG 681

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA· OAB MG 89723· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VALTERIO ALVES NETO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 49.058,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EDER FONSECA DA SILVACPF

KI PEIXE RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

NEUTON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 49.058,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EDER FONSECA DA SILVACPF

KI PEIXE RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

NEUTON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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