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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Autor:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Autor:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Reu:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-58.2016.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 01.496.611/0001-35), Número do Administrador Judicial: Dr. MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/DF sob o nº 12163. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na form... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEZIA DE ALKMIM OLIVEIRACPF

Reu

ANDREA PEIXOTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLA MOTA GONZAGA SALES

Autor:

WILSON GONZAGA NETO

Reu:

JOAO ALBERTO ZUBA LOPES· OAB MG 147856

Reu:

EDER BARBOSA

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER BARBOSA

Outros

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.499,00

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Reu:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027121-35.2025.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 18/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/12/2025

Distribuição

25/12/2025

Valor

R$ 19.461,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0027118-80.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027118-80.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: EDER SILVA DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429) ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS NÃO AUTORI... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 19.461,98

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 15.476,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0027133-49.2025.8.27.2706/TO (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 15.476,68

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027133-49.2025.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: EDER SILVA DANTAS ADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429) ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/07/2026 - Ato ordinatório praticado (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.342.132,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0027186-30.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDER SILVA DANTAS ADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429) ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o despacho do evento 8, abro vista para as partes: "8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, mani... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER SILVA DANTASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Autor:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA· OAB TO 12112· CPF 043.***.***-56

Reu:

BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA· OAB TO 11429· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027186-30.2025.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: EDER SILVA DANTAS ADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429) ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 03/06/2026 - Audiência - de Conciliação... (08/06/2026)

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