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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILON DE JESUS SOUZA

CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIROCPF

Reu

MARIA ILDA SILVACPF

MARIA VANDEILZA VIEIRACPF

LUCIVALDA SILVA SOEIROCPF

MARIA HELENA RODRIGUES GOMES

VALDEMILSON SANTOS GOMES

+ 212 outros

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

Autor:

EMERSON DIAS RODRIGUES· OAB MG 119809· CPF 012.***.***-46

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 147901· CPF 059.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA· OAB MG 134242· CPF 000.***.***-40

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

THALES AUGUSTO NASCIMENTO VIOTE· OAB MG 152611· CPF 078.***.***-04

Reu:

LERIANE DE SOUZA· OAB MG 163718· CPF 092.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIRO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DELTA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON VIEIRA JUNIOR, ROSENVAL XAVIER DA SILVA, EMERSON DIAS RODRIGUES, MARCELO HENRIQUE MARTINS, ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ, RAPHAEL AN... (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CustasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO INACIO TERRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO NUNES· OAB MG 118934· CPF 000.***.***-35

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO NUNES· OAB MG 118934· CPF 000.***.***-35

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CustasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 1.140.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIO CAIRO DE SOUSACPF

IRENE BERNARDES CANDIDACPF

MARINA DIRCEU DE CASTRO SOUSACPF

SIVALDO DOS REIS CAITANO DE FREITASCPF

Reu

CAIRO GABRIEL SILVA SOARESCPF

DHARLYSON WALLACE LOPES DA SILVA SANTOSCPF

GILSON DA SILVA ALVES

JOSENY LOPES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DOS REIS SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

Autor:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653· CPF 061.***.***-00

Autor:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231· CPF 863.***.***-20

Autor:

SERGIO RAMIRO SAMARTANO· OAB MG 65459· CPF 927.***.***-53

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO ABDANUR GOMES· OAB MG 138800· CPF 014.***.***-84

Reu:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653· CPF 061.***.***-00

Reu:

ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO· OAB MG 79231· CPF 863.***.***-20

Reu:

SERGIO RAMIRO SAMARTANO· OAB MG 65459· CPF 927.***.***-53

Reu:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO ELIAS DA SILVEIRACPF

LILIAN MACHADO DE SA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

Reu:

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

Reu:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS· OAB MG 102773

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 130216

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

LILIAN MACHADO DE SÁCPF

SEBASTIAO ELIAS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009· CPF 062.***.***-69

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 130216

Autor:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS· OAB MG 102773· CPF 050.***.***-04

Autor:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Autor:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009· CPF 062.***.***-69

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 130216

Reu:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS· OAB MG 102773· CPF 050.***.***-04

Reu:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

LILIAN MACHADO DE SÁCPF

SEBASTIAO ELIAS DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009· CPF 062.***.***-69

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 130216

Autor:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS· OAB MG 102773· CPF 050.***.***-04

Autor:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Autor:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009· CPF 062.***.***-69

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 130216

Reu:

WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS· OAB MG 102773· CPF 050.***.***-04

Reu:

MARIANA VIDAL REIS· OAB MG 145689

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SEBASTIAO ELIAS DA SILVEIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. ** AVERBADO ** Adv - MARIANA VIDAL REIS, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA, CAROLINA MOREIRA DE OLIVEIRA, WIDSON ROGERIO SILVA DANTAS, EDER FERREIRA, ROGERIO LUIZ DOS SANTOS, MARIA THER... (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477

Outros

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

EDER FERREIRA· OAB MG 102947

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Recorrente(s) - GILMAR ALVES MACHADO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos... (24/11/2023)

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