Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 94.240,00

Autor

EDER FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CLEBERSON APARECIDO LOPES DE MORAESCNPJ

SINERGIA ENGENHARIA, CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

ZEEDIVALDO ALVES DE MIRANDACPF

ANDERSON LUIS GUIDOTTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ· OAB SP 314089· CPF 368.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE· OAB SP 275975· CPF 311.***.***-30

Reu:

SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE· CPF 251.***.***-32

Reu:

KARINA FERNANDA BOER· OAB SP 472934· CPF 461.***.***-37

Reu:

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER· OAB SP 215602· CPF 282.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

EDER FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

ANDERSON LUIS GUIDOTTICPF

ZEEDIVALDO ALVES DE MIRANDACPF

NELSON MACHADO REISCPF

ALDEIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAIARA MARTIM MATTIUSSO· OAB SP 341639· CPF 370.***.***-57

Reu:

MILENA MENEZES DA SILVA· OAB SP 436914· CPF 041.***.***-90

Reu:

JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI· OAB SP 266514· CPF 317.***.***-16

Reu:

CARLOS ROBERTO MARRICHI JÚNIOR· OAB SP 189197· CPF 276.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal