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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MaterialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO DO NASCIMENTO

MARIA VANDA LIMA RIBEIRO

ROSA MARIA WERNER

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 49.650,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 49.650,10

Autor

EDESIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EDESIO DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59. (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDESIO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1070768-79.2022.8.11.0001 Vistos etc. Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais. Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resol... (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO DO NASCIMENTO

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

EDESIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE SOUZA

Reu

ADRIANO BARROS DO NASCIMENTO

BCONSTROI SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDACNPJ

EDESIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA· OAB RJ 86754

Autor:

LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO· OAB RJ 161775· CPF 119.***.***-05

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA· OAB RJ 176705· CPF 111.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA· OAB RJ 86754

Reu:

LUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO· OAB RJ 161775· CPF 119.***.***-05

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA· OAB RJ 176705· CPF 111.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 18.452,06

Autor

EDESIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.452,06

Autor

EDESIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDéSIO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002651-43.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edésio do Nascimento - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDéSIO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

MARCELO RIBEIRO PITARO· OAB SP 355873· CPF 357.***.***-51

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 101.040,50

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Reu

CORACY MARIA BATISTA

Advogados

Autor:

VITOR MENDES DOS SANTOS· OAB GO 63009· CPF 700.***.***-02

Autor:

LUCAS MACEDO CASTRO· OAB GO 67979

Autor:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Reu:

VITOR MENDES DOS SANTOS· OAB GO 63009· CPF 700.***.***-02

Reu:

LUCAS MACEDO CASTRO· OAB GO 67979

Reu:

VINÍCIUS SERAFIM· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Reu:

ENZO TROMBELA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Reu

CORACY MARIA BATISTA

Advogados

Autor:

VITOR MENDES DOS SANTOS· OAB GO 63009· CPF 700.***.***-02

Autor:

LUCAS MACEDO CASTRO· OAB GO 67979

Autor:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Reu:

VITOR MENDES DOS SANTOS· OAB GO 63009· CPF 700.***.***-02

Reu:

LUCAS MACEDO CASTRO· OAB GO 67979

Reu:

VINÍCIUS SERAFIM· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Reu:

ENZO TROMBELA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz 3 (Everton Santos) Análise múltipla Natureza: Cumprimento de Sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Códig... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Outros

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· OAB MG 116011· CPF 052.***.***-60

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA· OAB MG 101286· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU/RÉ: EDESIO FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: 050.876.396-74 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos físicos foram convertidos em eletrônicos com documentos em formato "Portable Document Format" - PDF pesquisável, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/22). Certifico ainda, que os autos físicos foram baixados por força da Portaria Conjunta nº1.034/PR/2021. Aiuruoca, 7 de maio de 2026. CARLOS... (08/05/2026)

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