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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

O ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDEVALDO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Autor:

MARCOS VINICIUS GALVAO DA ENCARNACAO· OAB PA 28751· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

EDEVALDO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS GALVAO DA ENCARNACAO· OAB PA 28751· CPF 021.***.***-79

Reu:

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

INCONSISTENTEAção Rescisória

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 46.529,81

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EDEVALDO GOMESCPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 17.100,00

Autor

MABEL SPINOLA SANTOS VECCHICPF

ARTUR JOSE SANTOS VECCHICPF

GUILHERME SANTOS VECCHICPF

ISABELA SANTOS VECCHI DE SOUSACPF

Reu

JOAO MAURICIO DE LIMA FILHOCPF

IMER INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO MIRANDA· OAB RJ 155312· CPF 086.***.***-01

Reu:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 57518· CPF 272.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CARVALHO MIRANDA· OAB RJ 155312· CPF 086.***.***-01

Reu:

VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT· OAB RJ 134557· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MABEL SPINOLA SANTOS VECCHI

ARTUR JOSE SANTOS VECCHI

GUILHERME SANTOS VECCHI

ISABELA SANTOS VECCHI DE SOUSA

Reu

IMER INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIEGO ESTEVES DA SILVA

LEONARDO BATISTA GERMANOCPF

NAO IDENTIFICADO

JOANA LEMOS CHAVANTE

MATHEUS DA SILVA REGO

+ 1 outros

Outros

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 57518· CPF 272.***.***-53

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELMANO CERQUEIRA DE AZEVEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDEVALDO GOMES COELHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDEVALDO GOMES COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 6.518.255,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSA MARIA FELGUEIRAS SAO PEDROCPF

RONYERE MONTEIRO DA SILVACPF

ROJANE BORGES DA SILVACPF

MERCEDES LOPES DA CONCEICAOCPF

JORGE PEREIRA BASTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2 (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 6.518.255,07

Autor

MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMESCPF

MERCEDES LOPES DA CONCEICAOCPF

ROJANE BORGES DA SILVACPF

ROSA MARIA FELGUEIRAS SAO PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA SOARES· OAB RJ 108981· CPF 028.***.***-96

Autor:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Autor:

ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS· OAB RJ 143800· CPF 072.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARIOVALDO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 339.663,90

Autor

TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDEVALDO GOMES COELHO· OAB RJ 057518· CPF 272.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO· OAB RJ 188009· CPF 124.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2020)

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