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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

15/09/1999

Valor

R$ 150,00

Autor

PITER OLIVEIRA DE LIMACPF

MARIANA OLIVEIRA DE LIMACPF

FERNANDA LIMA DA CONCEICAOCPF

OSVALDO PEREIRA DE LIMACPF

PEDRO CABERLIMCPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CELIO MARINHO SILVA CRUZCPF

DIONISIO AGUIAR CUNHA DA SILVACPF

ANTONIO JORGE SOARES PINHEIROCPF

CARLOS AUGUSTO COSTA JUNIORCPF

CELSO DE ASSIS JARDIM DA SILVACPF

+ 15 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Data BaseAção Rescisória

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO BATISTA SANTOS FILHO

Último movimento: Definitivo (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ANDRE GUSTAVO RIBEIROCPF

Reu

ARACAGY ADMINISTRACOES E VENDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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