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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR NASCIMENTO

Reu

EDGAR NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1022199-39.2021.8.11.0015. REQUERENTE: EDGAR NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, req... (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR NASCIMENTO

Reu

EDGAR NASCIMENTO

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARMEM PIRES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA APARECIDA CUSTóDIO CORRêA

SOPHIA APPARECIDA SUPERSSI BASS

Advogados

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Aparecida Custódio Corrêa - Agravado: Sophia Apparecida Superssi Bass - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (fls. 27-33) interposto de acordo com o Tema 410/STJ. Int. São Paulo, 16 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Nelson Camara (OAB:... (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CLEIDE DA COSTA CARREIRA LIMACPF

CLELIO COSTA CARREIRACPF

CLEUSA COSTA CARREIRA CORVINOCPF

CLAUDIO DA COSTA CARREIRA JUNIORCPF

CRISTIANE DA COSTA CARREIRA NUNESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

DANIELLA MUNIZ SOUZA· OAB SP 272631· CPF 280.***.***-67

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Outros

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563

BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO· OAB SP 257307

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PARAISO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALHARDO GARCIACPF

ATALIBA AFFONSO TABORDACPF

ERNESTO SILVEIRACPF

FRANCISCO CORREA ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO COSTA CARREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (29/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALHARDO GARCIACPF

JOSE DE QUADROS PACHECO FILHOCPF

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ATALIBA AFFONSO TABORDACPF

ERNESTO SILVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO PRADOCPF

IRMA GARDIOLICPF

LOURIVAL TOBIASCPF

MANOEL MORAESCPF

MARIO FERNANDESCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALDOINA LEO ROZATTOCPF

JOSE GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Outros

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aldoina Leo Rozatto; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Apelante: José Gonçalves; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALDOINA LEO ROZATTOCPF

JOSE GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Inclusão em Pauta (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERMINA DO PRADO GUERRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 48.078,00

Autor

ANTONIA IDEI ESTEVES RODRIGUESCPF

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

ANDREA BITENCOURT GOMES RIBEIRO· CPF 004.***.***-10

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 125142· CPF 116.***.***-48

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS· OAB SP 136973· CPF 192.***.***-71

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Prazo (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA IDEI ESTEVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHILDE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

PAULA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 386914· CPF 024.***.***-47

Outros

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

APARECIDA DE JESUS RODRIGUES

CICERO LOURENçO COELHO

CLEMENTINO FIRMINO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA APARECIDA MATIELLO LOPES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 19238· CPF 320.***.***-53

Autor:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 291060· CPF 344.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar a... (09/06/2026)

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