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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDGAR MARTINSCPF

LEANDRO LUCAS DE QUEIROZ PEREIRACPF

SILVIO LUIZ CORREA DA SILVEIRACPF

MATEUS REBELLOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOANA OLIVEIRA BALSTER· OAB SC 062929· CPF 069.***.***-29

Reu:

MURILO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 063392· CPF 104.***.***-30

Reu:

EDUARDO ANTUNES CORDOVA· OAB SC 060445· CPF 106.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01CR -> TJSC (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR MARTINSCPF

MATEUS REBELLOCPF

LEANDRO LUCAS DE QUEIROZ PEREIRACPF

SILVIO LUIZ CORREA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES CORDOVA· OAB SC 060445· CPF 106.***.***-73

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDGAR MARTINSCPF

Outros

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (06/03/2026)

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